A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado federal fugitivo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de articular, com apoio do governo dos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tarifas comerciais contra o Brasil.
O crime, tipificado no artigo 359-I do Código Penal brasileiro como atentado à soberania nacional, prevê pena de 3 a 12 anos de prisão. Caso fosse cometido por um cidadão americano e julgado por lá, poderia ser enquadrado como traição — passível de pena de morte, segundo o parágrafo 2381 do Código dos EUA.
A legislação americana é explícita ao definir traição como o ato de “aderir aos inimigos”, “dando-lhes ajuda e conforto”. Para esse tipo de crime, a punição prevista é a execução ou prisão mínima de cinco anos. O infrator também perde o direito de ocupar cargos públicos e deve pagar multa de pelo menos US$ 10 mil. A título de comparação, militares como John Bly e Charles Rose foram enforcados na Rebelião de Shays, durante a Guerra da Independência, por se bandearem para o lado dos ingleses.
A representação da PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA, atua para pressionar autoridades brasileiras por meio de interferência estrangeira. Ele negociou com aliados de Trump a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como forma de chantagear o presidente Lula e autoridades judiciais, em troca do arquivamento de investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro.
Além disso, a conduta de Eduardo pode também se enquadrar na chamada Lei Logan (18 USC §953), que proíbe cidadãos americanos de manterem contato com governos estrangeiros com o objetivo de influenciar disputas diplomáticas sem autorização oficial. Embora ele não seja cidadão dos EUA, sua atuação, caso espelhada por um americano, seria considerada ilegal e punível com até 3 anos de prisão.
A PGR descreve o ato como uma tentativa de “retaliação” e “intimidação” a membros da Polícia Federal, do Supremo e do Ministério Público. A representação afirma que Eduardo se apresenta como alguém com “influência junto ao governo norte-americano” e que teria articulado pessoalmente a ofensiva contra o Brasil em diversas instâncias. Segundo o Ministério Público, trata-se de uma ameaça direta à soberania nacional.
A Casa Branca tem demonstrado apoio a Eduardo, sob o argumento de combater uma suposta “perseguição política” a Jair Bolsonaro. Paralelamente, Trump deve usar a Lei Magnitsky para sancionar o ministros Alexandre de Moraes e colegas do STF, o procurador-geral Paulo Gonet e outras autoridades brasileiras.