A crise institucional provocada pela derrubada do decreto presidencial que reajustava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou novos contornos com a avaliação do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Em declaração ao DCM, ele classificou a manobra do Congresso como uma “oportunidade rara” que o presidente Lula (PT) pode usar a seu favor, apesar dos riscos que o episódio representa para a estabilidade política e econômica do país.
Segundo Marco Aurélio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cometeu um erro grave ao liderar o movimento pela suspensão do decreto, violando competências constitucionais do Executivo em matéria tributária. “Ele colocou a crise no próprio colo. Como médico, não dosou corretamente o remédio. O risco de matar o paciente é real — e a responsabilidade é dele também”, disse.
O jurista acredita que Motta subestimou o impacto da medida e agora se encontra no centro do problema. “O sujeito quer sentar à mesa, mas não quer deitar na cama, como diz o ditado. Ele criou despesa no mesmo dia em que disse querer cortar gastos”, afirmou, sugerindo que a iniciativa teve motivação política e eleitoral.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Para Carvalho, a situação representa uma oportunidade para o presidente Lula. “O presidente tem uma chance riquíssima de mostrar que sabe lidar com crises. Ele é craque no diálogo. Agora é o momento de dizer: eu vou para cima. Porque, com franqueza, mesmo com as diferenças, não se pode aceitar um precedente desses”, afirmou.
O coordenador do Prerrogativas destacou ainda que a ruptura de competências entre os Poderes pode causar um precedente institucional perigoso. “Se esse tipo de coisa passa, amanhã você não está aqui, eu não estou aqui, e não sabemos o que vai acontecer. É uma erosão da legalidade. O governo precisa reagir à altura”.
Segundo ele, o episódio é inédito em quase quatro décadas. “Não víamos uma afronta dessas à competência tributária do Executivo há 35 anos. É um tapa na cara da sociedade”, declarou. Para o jurista, a resposta do Planalto deve vir com firmeza, seja por meio de articulação política, seja por via judicial.
O governo Lula já estuda acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a derrubada do decreto. A avaliação é que a Câmara extrapolou seu papel ao revogar um instrumento de gestão fiscal legítimo. Fernando Haddad e Jorge Messias, ministros da Fazenda e da AGU, acompanham o caso de perto.
Mesmo diante da crise, Carvalho afirma ter convicção de que Lula saberá conduzir a resposta. “Conversei com ele brevemente antes de um evento. Acho que ele vai aproveitar esse erro e usar a situação como poucos saberiam fazer. Vai transformar crise em ação”, disse o advogado.
Por fim, o jurista reforçou que liberdade política não pode se confundir com oportunismo. “Você quer mandar um recado? Há outros meios. Mas não se cria precedente institucional para isso. É irresponsável e perigoso”, concluiu. A expectativa agora é pelo desfecho jurídico e político da disputa, que pode marcar um novo capítulo nas relações entre Executivo e Legislativo.