O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu por unanimidade, nesta terça-feira (27), a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal em 2006, quando a operação foi iniciada. Seu advogado, Walfrido Warde, comemorou o resultado: “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”.
O ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró, por outro lado, foi condenado a pagar multa de R$ 16 milhões e proibido de exercer o cargo de administrador de companhia aberta por 15 anos. Os outros dez ex-diretores e ex-conselheiros foram absolvidos, entre eles Antônio Palocci e José Sérgio Gabrielli.
O colegiado entendeu que os absolvidos não dispunham de elementos suficientes para identificar a fraude atribuída a Cerveró e ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, morto em 2022. A defesa de Cerveró disse ao jornal que não comentaria a condenação.
A compra de Pasadena foi questionada por possíveis prejuízos à Petrobras e por cláusulas contratuais que não constavam do resumo executivo entregue aos conselheiros. A informação incompleta apresentada ao conselho já havia sido considerada em outro julgamento sobre a operação.
Em 14 de abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu por unanimidade Dilma e os demais integrantes do Conselho de Administração. O tribunal entendeu que eles decidiram com base em informações que omitiam cláusulas importantes do contrato e não tiveram responsabilidade direta pelo prejuízo.