Durante um debate na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal, nesta terça-feira (30), o ex-procurador Deltan Dallagnol acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de algo que ele fez frequentemente quando comandou a Lava Jato com Sergio Moro: abuso de poder.
Deltan está entre os convidados que discutem, junto a senadores, inquéritos do STF que apuram a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar o Judiciário, ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também participará do evento, realizado de forma semi-presencial.
Na terça-feira passada (23), Moraes determinou uma operação da Polícia Federal contra oito empresários bolsonaristas que defenderam, em grupo de WhatsApp, um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito em outubro. Ontem, ele revogou o sigilo da decisão e disse não haver dúvidas da “possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.
“É aquilo que se chama de tribunal de exceção. É uma violação clara ao princípio do juiz natural, que é o princípio de que alguém deve ser julgado por juiz competente, que é escolhido aleatoriamente, ou que já é responsável por um caso prévio com o qual o caso se relacione”, disse Dallagnol.
“As medidas que foram decretadas, as buscas e os bloqueios, foram decretadas pelo STF com base em notícia de jornal. Eu nunca vi isso em 18 anos de Ministério Público! Nunca vi isso”.
Neste momento Vladimir Netto, Diogo Mainardi e Fernando Gabeira se reviraram na tumba.
“Qualquer medida como buscas e bloqueios que envolvem uma constrição da liberdade, uma constrição do patrimônio ou uma invasão na esfera de privacidade da pessoa precisa ter um mínimo de evidências que embasem essas medidas”, falou.
O ex-procurador alegou ainda que os prints das conversas entre os empresários podem não ser verdadeiros, usando o mesmo argumento de quando surgiu o escândalo da Vaza Jato, em 2019, que mostrava o conluio de Dallagnol com o ex-juiz Sergio Moro em trocas de mensagens.
“Não existe qualquer indicação de que aqueles prints de conversas são fidedignos”, declarou, referindo-se à conversas dos empresários, e repetindo a cascata sobre suas próprias negociações vazadas no Telegram.
Confira abaixo o ex-procurador a parti de 1:36:00