Além de Sergio Moro e Marcelo Bretas, outra estrela da Lava Jato também recebe auxílio-moradia. É o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.
A informação está no site do Ministério Público Federal, em uma página sobre consolidação de benefícios. Mas não é fácil encontrar a informação.
Está em uma planilha excel, e os dados não estão separados por mês, nem em uma rubrica auxílio-moradia, por exemplo. É preciso garimpar a informação.
No caso de Dallagnol, o dado disponível é referente a dezembro de 2014. Ali é possível ver que Dallagnol recebeu R$ 15.467,98 de diferença relativa ao auxílio-moradia.
O Conselho Nacional do Ministério Público havia aprovado no dia 7 de outubro daquele ano a concessão do benefício aos procuradores, depois que o Conselho Nacional de Justiça havia fixado o auxílio-moradia em R$ 4,377,73, amparando-se em uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Dallagnol tem salário-base fixado em R$ 28.947,55. Mas ele recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 884,00, auxílio pré-escolar de R$ 1.398,00 (?) e o auxílio-moradia.
No total, o rendimento bruto é de R$ 35.606, acima do teto constitucional (remuneração do ministro do STF) no valor de R$ 33,7 mil.
Mas, em alguns meses, já teve vencimentos bem maiores, como em abril de 2016, quando recebeu R$ 86.850, com verbas de indenização e diárias.
O auxílio-moradia concedido a Dallagnol desperta especial interesse porque, além do possuir imóvel próprio em Curitiba, avaliado em quase R$ 900 mil, ele já fez investimento imobiliário, quando comprou na planta, entre o final de 2013 e início de 2014, duas unidades de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o Le Village Pitangui, em Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba.
Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Cada unidade custou a ele o equivalente a 1 ano e meio de auxílio-moradia.
Como ele recebe o benefício desde setembro de 2014, com o dinheiro do auxílio-moradia, que sai dos cofres públicos, ele poderia comprar quase cinco imóveis iguais ao que adquiriu em Ponta Grossa.
Os imóveis destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida são construídos com financiamento a juro baixo da Caixa Econômica Federal. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.
Foi essa a brecha que Dallagnol ocupou quando fez o investimento.
Na época em que publiquei a reportagem, no final de 2016, os apartamentos dele estavam à venda, por R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).
Famílias de classe média baixa, a quem, em tese, se destinam os imóveis como os adquiridos pelo procurador, haviam perdido a oportunidade de comprar na planta, como Dallagnol, e passaram a depender da negociação com ele. Uma corretora me disse que a maioria dos apartamentos tinha ficado na mão de investidores como o procurador.
Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida e não os utiliza para moradia própria tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel financiado com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano.
Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador tem que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.
“Podemos dizer que ele (Dallagnol) fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, disse-me à época um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quis ter o nome divulgado por temer represália.
Para quem recebe auxílio-moradia e não precisa gastá-lo, já que tem imóvel próprio na cidade em que trabalha, realizar o sonho das casas próprias é mais fácil do que tirar pirulito da boca de criança.
Ainda mais se esse tipo de mamata vier embalada numa decisão do Judiciário que autoriza o benefício.
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Procurei o Ministério Público Federal, em Curitiba, encaminhei perguntas, mas, até agora, não objetive resposta.
Seguem as respostas encaminhadas por Deltan Dallagnol quando publiquei a reportagem sobre o Minha Casa, Minha Vida do procurador, em 2016:
1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?
Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e taxas atinentes.
2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?
Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.
3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é um juízo de valor, é só uma pergunta).
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas, apenas a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista.
Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.
4) Fique à vontade para fazer outras observações.
Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.