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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) desafiou o ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se recusou a ser intimado pela Corte, segundo informou, nesta quarta-feira (4), o oficial de Justiça encarregado de notificar o deputado.
De acordo com o oficial, ele abordou Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado e afirmou que não vai mais usar o equipamento “pois está cumprindo o decreto do presidente da República”.
Na terça-feira (3), Moraes determinou que Silveira devolva a tornozeleira eletrônica que está com ele, a qual não emite sinais, segundo as autoridades penitenciárias do Distrito Federal, para que seja trocada por outra. A intimação para notificá-lo dessa decisão foi negada pelo parlamentar.
O ministrou ordenou ainda o bloqueio de R$ 405 mil nas contas do deputado. O valor é referente à soma das multas diárias de R$ 15 mil por desrespeito a medidas restritivas impostas por Moraes. “Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”, disse o magistrado.
Além disso, o ministro mandou notificar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o débito seja descontado dos salários do réu, na proporção de 25%, até a sua quitação. A notificação sobre a decisão de Moraes foi recebida nesta quarta-feira pela Direção-geral da Câmara.