Daniel Silveira pede que caso saia do STF e que prisão e multas sejam revogadas

A defesa do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em 2 de fevereiro, na própria casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

De acordo com informações do UOL, as advogadas do ex-parlamentar citam a perda do foro privilegiado ao solicitar que o processo seja transferido para a Justiça do Rio de Janeiro.

“O réu é um cidadão do povo, jurisdicionado, que pode se defender das injustiças que sofre com os meios de que dispõe. Não cabe mais ao STF julgá-lo, por expressa determinação constitucional. Nesse sentido, roga-se a este douto juízo que lidere pelo exemplo e não pelo medo, respeitando as outras instituições”, diz a defesa.

As advogadas do bolsonarista pedem ainda que as multas contra ele, hoje passando dos R$ 4,33 milhões, sejam extintas por “ausência de previsão legal”. Silveira violou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas.

A decisão de prender Silveira foi do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o fato do ex-deputado violar essas medidas motivaram a decisão. Ele também cita os ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Ele colocou em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação”, apontou Moraes.

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