O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o caso envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, ficará sob relatoria do ministro André Mendonça. A decisão retira o caso da órbita de Alexandre de Moraes, a quem a notícia-crime havia sido inicialmente encaminhada.
O pedido de investigação foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A petição pede que a Polícia Federal apure supostas irregularidades ligadas ao financiamento do filme por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A notícia-crime havia sido protocolada de forma incidental no inquérito relatado por Moraes sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A investigação resultou na condenação do ex-deputado por coação no curso do processo. Lindbergh sustenta que pode haver conexão entre o financiamento da cinebiografia e a ofensiva internacional de Eduardo contra autoridades brasileiras.
Moraes, porém, consultou a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o caso. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a relatoria deveria ficar com Mendonça, sob o argumento de que os fatos narrados têm relação com investigações já conduzidas pelo ministro no caso Master.
Fachin também pediu análise da área técnica do STF. Segundo o Metrópoles, o setor informou a existência de dois processos relacionados ao filme “Dark Horse” já distribuídos por prevenção a André Mendonça. Com isso, o presidente da Corte decidiu redistribuir a notícia-crime ao ministro.
“As circunstâncias justificam a redistribuição dos autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça. Com efeito, os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria de Mendonça”, afirmou Fachin na decisão.
O caso tem como pano de fundo as revelações do Intercept Brasil sobre a negociação de recursos para a produção do filme. Segundo o site, Flávio Bolsonaro negociou com Daniel Vorcaro um pacote de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões na cotação da época, para financiar “Dark Horse”. Documentos, planilhas e comprovantes apontam que US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido efetivamente pagos.
Lindbergh afirma que há indícios de que parte dos recursos inicialmente negociados para o filme pode ter sido usada para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A petição sustenta que o mesmo núcleo familiar e político buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, pressionar o STF e autoridades brasileiras por meio de articulações externas.
A redistribuição a Mendonça é uma vitória processual para a defesa de Flávio Bolsonaro, que defendia a prevenção do ministro por causa das apurações relacionadas ao Banco Master. O movimento também muda o eixo político do caso: em vez de seguir com Moraes, relator do inquérito sobre Eduardo, a investigação passa a se conectar diretamente ao núcleo Master-Vorcaro no Supremo.