O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até a próxima segunda-feira (14) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados são réus nessa ação penal. O prazo de 15 dias foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerando a complexidade do processo. Após a manifestação do Ministério Público, as defesas terão novo período de 15 dias para apresentar suas argumentações finais.
O julgamento do chamado “Núcleo Crucial”, composto por militares e ex-assessores próximos de Bolsonaro, deve ocorrer ainda neste ano. A ação será analisada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O processo já reúne todos os elementos necessários para ser levado a julgamento, segundo o rito previsto no Código de Processo Penal. Caso sejam considerados culpados, os réus podem ser condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O avanço do processo no STF ocorre em paralelo a movimentações políticas e diplomáticas. A recente carta de Donald Trump ao presidente Lula, na qual o norte-americano anuncia tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e manifesta apoio a Bolsonaro, gerou repercussões negativas.
A Procuradoria-Geral da República já havia solicitado que o STF investigasse Eduardo Bolsonaro por suposta coação a autoridades brasileiras, após suas articulações nos EUA em defesa do pai e contra o ministro Moraes.
Parlamentares também reagiram. Deputados de partidos como PT, PDT e PSB protocolaram uma representação na PGR acusando Jair e Eduardo Bolsonaro de crimes contra a soberania nacional, citando o envolvimento dos dois na articulação de sanções econômicas impostas por Trump ao Brasil. O grupo cobra providências legais e diplomáticas contra o que classifica como tentativa de submissão do país a interesses externos motivados por objetivos pessoais.