A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras foi impulsionada diretamente pelo julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as regras de responsabilização das big techs no Brasil, conforme informações da Folha de S.Paulo.
O movimento surpreendeu até mesmo integrantes do governo americano e ocorreu poucos dias após o STF revisar pontos do Marco Civil da Internet.
De acordo com três fontes com acesso às discussões, aliados de Trump consideraram que a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso representou uma “afronta”, especialmente por ampliar as obrigações das plataformas digitais quanto à remoção de conteúdos.
Um integrante do governo Trump afirmou, na última segunda-feira (7), que o STF tem tomado uma série de decisões ruins para silenciar a liberdade de expressão e desestabilizar a democracia a fim de sustentar “um governo impopular”.
Antes da decisão do Supremo, as plataformas só podiam ser responsabilizadas judicialmente se não cumprissem uma ordem de remoção. Agora, com a nova interpretação, as empresas precisarão agir de forma proativa para retirar determinados conteúdos, conforme regras definidas pela Corte.
Essa mudança intensificou as críticas de setores conservadores nos EUA, que viram no julgamento um avanço daquilo que consideram censura. Na avaliação desses grupos, o Brasil estaria caminhando na direção oposta à defendida pelos EUA em termos de liberdade de expressão.
Após o julgamento, Moraes associou diretamente as big techs à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, afirmando que elas foram “instrumentalizadas”. A declaração aumentou a tensão com o governo Trump, especialmente após decisões do STF contra empresas americanas, como o Rumble.
A percepção de Trump de que Bolsonaro é alvo de perseguição no Brasil, em um processo que ele considera similar ao que enfrenta nos EUA, também pesou na decisão. A diferença, no entanto, é que Bolsonaro está inelegível e fora das disputas eleitorais.
Até a semana passada, segundo fontes próximas ao tema, a resposta do governo americano às decisões do STF seria limitada a sanções financeiras ou restrições de visto contra Alexandre de Moraes. No entanto, reuniões recentes em Washington alteraram o cenário.
Trump participou pessoalmente de ao menos uma dessas reuniões e optou por impor tarifas como forma de pressionar o Brasil. A cúpula dos Brics, realizada no Rio de Janeiro, também foi citada como mais um fator de desgaste na relação entre os dois países.
Na semana passada, aliados de Bolsonaro e representantes de big techs informaram a Trump sobre o julgamento do Marco Civil e relataram que o Judiciário brasileiro não mostrava disposição para atender às queixas da ala bolsonarista. Diante disso, avaliaram que seria necessário intensificar a pressão internacional.
O movimento ganhou força após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar, em maio, que havia “grande chance” de sanções contra Moraes. Pessoas próximas a Trump ainda acreditam em uma eventual flexibilização por parte do governo brasileiro, apesar das negativas públicas e da posição constitucional contrária a esse tipo de interferência externa.
Um interlocutor do presidente americano relembrou o caso da Colômbia, que liberou um pouso com deportados após os EUA anunciarem uma tarifa de 27,5% contra o país. Apesar disso, fontes do governo Lula e ministros do Supremo afirmam que a chance de qualquer recuo brasileiro é “nula”.