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Decisão que libertou Lula ajuda a enfrentar caos penitenciário, diz advogado popular

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (7) não beneficiou apenas o ex-presidente Lula (PT), mas também cerca de 5 mil presos após condenação em segunda instância, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à Rádio Brasil de Fato, Patrick Mariano, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), afirma que o julgamento foi “um primeiro passo”, mas que terá impactos positivos para o enfrentamento ao “caos penitenciário” no país.

“A decisão foi central, até porque o entendimento anterior era insano. Para atingir uma só pessoa [Lula], prejudicaram outros milhares de brasileiros. Não vai resolver o problema, mas tem um significado muito importante”, ressalta Mariano, que também é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

A regra do trânsito em julgado não impossibilita prisões antes do fim de todos os recursos. Ela veda as prisões que tenham como objetivo o cumprimento de pena. A legislação penal prevê uma série de outras formas de prisão, desde que atendidos certos critérios, antes do fim do esgotamento dos recursos nas instâncias superiores.

São as hipóteses, por exemplo, de prisão em flagrante e prisão preventiva. Em alguns casos, é possível prender alguém que sequer é réu em processo penal, mas investigado em inquérito policial. Estimativas oficiais apontam que 40% dos presos no Brasil são provisórios, parte deles, portanto, sequer com decisão de primeiro grau.

Sobre o caso específico de Lula, Mariano entende que a justiça só será feita quando for decretada a nulidade do processo. Ou seja, quando o STF reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente: “É possível, mas é um passo a mais que a Corte teria que dar”.

O advogado enfatiza as mudanças conjunturais que ocorreram desde 7 de abril de 2018, quando Lula foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “A prisão de Lula foi ruindo. Além da Vaza Jato [série de reportagens do The Intercept], a perda do neto e do irmão fizeram com que o Brasil voltasse os olhos para Curitiba e percebesse os erros e a crueldade nos casos relacionados ao Lula”, acrescenta. “Toda a solidariedade demonstrada na Vigília, os movimentos internacionais, tudo isso também foi muito importante para que o juiz [Danilo Pereira Júnior] pudesse simplesmente dar uma ‘canetada’ no dia seguinte à decisão do STF”.

A saída de Lula, para ele, é uma oportunidade de estreitar laços internacionais, reforçar a oposição a Bolsonaro e de denunciar as injustiças cometidas desde o golpe contra Dilma Rousseff (PT) em 2016.