O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública solicitaram à Justiça a suspensão do programa de escolas cívico-militares aprovado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O pedido

Os órgãos pedem a “reconhecimento e declaração judicial de invalidade” da resolução que regulamenta o programa, argumentando que foi editado em desacordo com a lei.

O documento é assinado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, do MP, e pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria. A Promotoria e a Defensoria afirmam que o programa desrespeita a prerrogativa do Conselho de Escola e exclui alunos menores de 16 anos da votação.

Ontem, o governo divulgou a lista de escolas interessadas no modelo e as regras para a consulta pública, permitindo a participação de professores, alunos maiores de 16 anos e pais de estudantes.

Ação judicial

A ação também menciona que o governo incluiu agentes militares para ministrar aulas sem a aprovação do Conselho de Educação. Segundo o UOL, policiais ensinarão sobre política e ética nas escolas cívico-militares. O programa já foi criticado pelo PT e PSOL, que acionaram o STF, mas Tarcísio defendeu o modelo.

O documento afirma que a resolução desvia recursos para um programa que não consta nas metas educacionais do estado, afrontando diretrizes dos planos nacional e estadual de Educação, como a promoção dos direitos humanos, valorização dos profissionais da educação e combate às desigualdades educacionais.

Resposta do governo

A Promotoria afirma que o governo está implementando o modelo em “velocidade vertiginosa” e solicita uma decisão judicial rápida. A Secretaria da Educação declarou que não foi notificada formalmente sobre a ação, mas se pronunciará quando isso ocorrer.

O governo Tarcísio planeja implementar o modelo em 45 escolas em 2025. De mais de 5.000 escolas, 302 manifestaram interesse em se tornar cívico-militares. A decisão final ocorrerá após consulta pública e votação da comunidade escolar, com um voto por CPF. Durante o processo, será criada uma comissão consultiva composta por representantes da direção, professores, alunos maiores de 16 anos e pais.

Cada escola terá ao menos um policial da reserva, escolhido pela Secretaria da Educação. Para 100 escolas prometidas por Tarcísio, o gasto previsto com os agentes é de cerca de R$ 7,2 milhões.

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