A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que ele não acessou o vídeo mencionado por Eduardo Bolsonaro durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente por 90 dias. Segundo a defesa, não há elementos que indiquem que Bolsonaro tenha gravado ou assistido ao conteúdo citado pelo filho.
De acordo com os advogados, não existe “qualquer dado objetivo” que comprove a reprodução ou gravação de vídeo por parte do ex-presidente. A argumentação foi apresentada após questionamentos sobre o episódio ocorrido durante o evento conservador.
Na CPAC, Eduardo subiu ao palco com o celular e afirmou: “Vocês sabem por que estou gravando esse vídeo? Porque vou mostrá-lo ao meu pai”. A declaração levou a questionamentos sobre eventual descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Entre as restrições determinadas por Moraes estão a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, além da vedação à gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente. O descumprimento pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
O ex-deputado criticou a interpretação do caso e afirmou que o questionamento não tem fundamento. “Ele quer criar uma narrativa para tentar me atingir e dizer: ‘Olha, de repente o Bolsonaro pode voltar para a prisão comum por causa do que o Eduardo está fazendo lá nos Estados Unidos'”, declarou.
Entre as medidas impostas está a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, de forma direta ou por intermédio de terceiros. Nas visitas autorizadas, é exigida vistoria prévia, e aparelhos eletrônicos devem ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança.
Também foi determinada a vedação à gravação de vídeos ou áudios, seja diretamente ou por terceiros. Além disso, o ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais em qualquer circunstância, inclusive de forma indireta. As visitas foram suspensas por 90 dias, com exceção de familiares, advogados e médicos.
A decisão levou em consideração o estado de saúde de Bolsonaro, que esteve internado recentemente com broncopneumonia. Moraes apontou risco de infecção como justificativa para as medidas restritivas.
No despacho, o ministro determinou que a defesa se manifestasse formalmente sobre o caso. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas)”, escreveu.