O voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) não altera a condenação imediata, mas abre caminho para que a defesa explore teses de anulação no futuro. A estratégia se apoia em nulidades processuais, como a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso e o suposto cerceamento de defesa diante do “tsunami de dados” entregue aos advogados. Essa linha de argumentação remete ao roteiro que permitiu a revisão de condenações na Operação Lava Jato. Com informações do Estadão.
Juristas apontam que o voto do magistrado pode servir como base para pedidos de revisão criminal ou habeas corpus em contextos políticos diferentes.
O criminalista Marcelo Crespo lembra que a revisão criminal só é possível quando há fundamentos consistentes, mas admite que a composição futura do Supremo pode mudar o cenário. “Com uma nova composição, se tivermos ministros dispostos a agir como Fux, poderiam, em tese, julgar procedente uma revisão criminal favorável a Bolsonaro”, afirmou.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro e pré-candidato à Presidência em 2026, reforça esse ambiente político ao criticar o Supremo e prometer indulto ao ex-presidente se chegar ao Planalto. Outros governadores próximos também se manifestaram em defesa de anistia ou indulto, alimentando a tese de que a pressão política pode influenciar decisões jurídicas.
O próximo presidente poderá indicar três ministros para o STF entre 2027 e 2030, com as aposentadorias de Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Essa mudança de composição pode redefinir entendimentos, assim como ocorreu na Lava Jato.
Além disso, partidos articulam para 2026 a formação de uma maioria no Senado contrária ao Supremo, o que poderia até abrir espaço para pautas de impeachment contra ministros.
A professora Ana Laura Barbosa ressalta que a revisão criminal já seria possível mesmo sem voto divergente, mas o posicionamento de Fux fortalece a defesa. “Isso dá maior força política ao pedido”, avaliou.