A defesa do general Walter Braga Netto acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “extrapolar o limite legal” na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A acusação consta na manifestação entregue ao STF contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe.
Na peça, os advogados do militar alegaram que a atuação do magistrado no acordo “foge ao limite da atuação do magistrado” e “fere a estrutura acusatória do processo penal”.
Um dos exemplos citados é a decretação da prisão preventiva de Cid, sem consultar o Ministério Público Federal (MPF), logo após a divulgação de áudios pela revista Veja. Na gravação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro relata pressão por parte da Polícia Federal (PF) durante sua delação.
A defesa de Braga Netto também menciona a audiência de Cid, marcada para esclarecer os termos da colaboração. Segundo os advogados, o depoimento foi “conduzido” pelo próprio Moraes.
Os advogados apontam que o ministro afirmou que a audiência possibilitava “uma reflexão maior do colaborador”, “sob pena não só da decretação de prisão”, como também da “continuidade das investigações e responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.
“O colaborador basicamente teve que escolher entre modificar sua versão dos fatos ou ser, novamente, preso preventivamente e correr o risco de perder o seu acordo de colaboração premiada e os benefícios que se estendem inclusive a seus familiares. Por fim, também se constatou possíveis interações prévias entre o magistrado e a PF sobre a matéria, o que pode sugerir, com a devida vênia, uma atuação do magistrado além dos limites jurisdicionais estabelecidos para a condução de um acordo de colaboração premiada”, disse a defesa de Braga Netto.
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