A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Corte, Edson Fachin, deixe de conduzir as investigações do caso Master e devolva os procedimentos ao ministro André Mendonça. Os advogados apontam violação ao princípio constitucional do juiz natural.
Na petição apresentada nesta quinta (12), os defensores contestam a decisão de Fachin de manter sob sua análise as medidas urgentes da investigação. Mendonça segue como relator formal dos processos, mas Fachin passou a decidir questões imediatas ligadas ao caso.
Os advogados alegam que o presidente do STF não poderia assumir a condução provisória das apurações sem deliberação do plenário. A defesa quer que o questionamento siga para o ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, ou seja analisado diretamente pelos 11 ministros.
Fachin tomou a decisão contestada em 29 de outubro. Para os representantes de Vorcaro, a medida permitiu que a Presidência do Supremo analisasse pedidos relacionados à liberdade de investigados, embora a relatoria tenha permanecido com Mendonça.
“Não se tem notícia, na história republicana deste Supremo Tribunal Federal, de que a Presidência da Corte tenha avocado da esfera do Ministro Relator sorteado investigações criminais em pleno curso — com investigados presos —, mantendo-as sob a sua própria condução, sem alteração formal da relatoria”, afirmaram os advogados.
Defesa diz que medida não tem precedente no STF
A petição ainda alega que a iniciativa de Fachin não encontra respaldo na Constituição, na legislação processual nem no regimento interno do STF. A defesa busca restabelecer a competência de Mendonça para analisar os pedidos no inquérito.
Os representantes de Vorcaro também questionaram a demora na análise do pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva. Eles afirmam que protocolaram o requerimento em 18 de setembro e que ele ainda não recebeu decisão.
Na quarta (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Vorcaro.