O Ministério da Defesa brasileiro está promovendo estudos para possibilitar que mulheres desempenhem papéis de combate dentro das Forças Armadas. Essa iniciativa surge após três meses de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o Exército indicou que a “fisiologia feminina” era um obstáculo para o ingresso nas fileiras militares.
De acordo com os planos em análise, ao contrário dos homens, as mulheres poderão se alistar voluntariamente aos 18 anos. O ministro José Múcio Monteiro assinou uma portaria que estabelece a previsão inicial de que o primeiro grupo feminino se aliste em 2025, ingressando nas Forças Armadas no ano seguinte.
Atualmente, das 360 mil pessoas que compõem as Forças Armadas, apenas 34 mil são mulheres. O ingresso feminino teve início em 1980, pela Marinha, seguido pela Força Aérea em 1982, e pelo Exército em 1992. No entanto, em todas essas ocasiões, as mulheres foram admitidas em carreiras específicas, como saúde, intendência e manutenção de armamentos e veículos militares.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República contestou essa prática e apresentou ações no STF. A procuradora-geral interina Elizeta Ramos afirmou que não há justificativa constitucional razoável para restringir a participação feminina nas Forças Armadas, argumentando que se o legislador e as próprias corporações reconhecem a aptidão das mulheres para tais cargos, não deve haver impedimentos.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercerem os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, argumentou.
Enquanto o Brasil debate a inclusão de mulheres em funções de combate nas Forças Armadas, há aproximadamente quatro décadas que diversos países ao redor do mundo já contam com a presença feminina na linha de frente de conflitos e guerras. Essa presença não se limita a nações em regime autoritário ou em guerra, incluindo países ocidentais e aliados como França, Alemanha, Canadá, entre outros.