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A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) alega que ele é “um homem totalmente livre”, de acordo com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado Paulo Faria, que comanda a defesa de Silveira, afirmou à CNN que irá responder nesta sexta-feira (29) até o fim do dia aos questionamentos feitos pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. “Até 23:59:59 será enviada”, declarou.
O defensor disse ainda que estaria de folga, em uma praia, e que vai protocolar a manifestação digitalmente pelo sistema no Supremo Tribunal Federal (STF).
A justiça pediu que Silveira coloque o indulto de Bolsonaro junto ao processo e dê explicações sobre ele, além de cobrar explicações sobre o descumprimento do uso da tornozeleira. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, desde o domingo de páscoa (17), o deputado não está usando o equipamento. Ou seja, antes da edição do indulto, que foi publicado em 21 de abril.
Após essas informações, Moraes só poderá decidir sobre que caminha a ação penal contra Silveira deve seguir após essas informações. Para o ministro, o indulto começa a valer somente depois que a justiça decretar a extinção da punibilidade do parlamentar.
Segundo ministros do STF, ouvidos pela CNN, tudo está em aberto. Um ministro afirmou que “isso deve ser debatido; efeitos e alcance”. Alguns ministros acreditam que o indulto é uma prerrogativa presidencial, mas passível de controle judiciário e pode ter parte de seus efeitos suspensos.