A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seis políticos possam visitá-lo em sua residência, em Brasília, sem necessidade de autorização judicial prévia. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão que apontou descumprimento de medidas restritivas impostas pela Corte.
Os nomes indicados são os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carol de Toni (PL-SC), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o vice-presidente estadual do partido em Rondônia, Bruno Scheid. Segundo os advogados, a interação com esses aliados é “frequente e necessária” devido ao papel deles no núcleo político mais próximo ao ex-presidente.
O pedido afirma que a medida busca garantir “máxima flexibilidade” para essas lideranças, mantendo, ao mesmo tempo, o controle judicial sobre a restrição que impede visitas sem autorização do STF. Para a defesa, a liberação atenderia à relevância institucional dos visitantes, que exercem funções de liderança no partido e no cenário político nacional.
Desde o início do cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro já recebeu outras visitas autorizadas pela Corte, incluindo familiares e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nessas ocasiões, foi necessária autorização formal para o encontro.
O ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar após participar, por videoconferência, de manifestações políticas, contrariando determinação anterior que limitava sua participação em eventos e contatos políticos. O STF também marcou para 2 de setembro o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento na chamada “trama golpista”.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que será responsável por analisar o pedido da defesa. Caso seja aceito, os seis políticos listados terão acesso irrestrito à residência de Bolsonaro, sem a necessidade de novos requerimentos para cada visita.