O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022.
O período corresponde ao tempo em que os conselheiros estiveram afastados do cargo por suspeitas de fraude e corrupção. Ambos foram presos temporariamente em 2017 na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Brazão é investigado pela Polícia Federal (PF) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O conselheiro nega qualquer envolvimento no caso.
Em 2021, Brazão e Nolasco, juntamente com outros três conselheiros, receberam decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram o retorno deles ao tribunal. Brazão foi o primeiro a ser beneficiado em outubro de 2021, seguido pelos demais dois meses depois. O processo continua em tramitação na Justiça.
Entretanto, Brazão não reassumiu suas funções imediatamente após a decisão do STF devido a uma liminar que o impedia, sendo revogada apenas em março do ano passado pela 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Durante o período de afastamento, todos os conselheiros receberam salários, mas não usufruíram do período de férias.
Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, realizada em 24 de janeiro, foi determinado que Brazão e Nolasco têm direito às férias passadas, podendo optar por convertê-las em dinheiro.
Até o momento, a decisão de escolher entre o pagamento ou o período de descanso não foi informada pelos conselheiros, e o tribunal ainda não realizou os cálculos dos valores que cada um receberia.
De acordo com o TCE, a praxe seria a remuneração básica acrescida de um terço do abono de férias. Em dezembro, o salário bruto de Nolasco foi de R$ 48,3 mil, enquanto o de Brazão chegou a R$ 52,6 mil.