O advogado criminalista Cézar Bittencourt, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, já criticou a delação premiada. Ele já disse que o instrumento é “antiético” e “assegura exagerada proteção à identidade, à intimidade e à privacidade do delinquente delator”.
Em artigo publicado em 2018 no site Conjur, ele diz que a medida faz com que o Estado vire “sócio das quadrilhas criminosas”. O advogado ainda fez várias críticas à figura do delator, dizendo que ele é “mau-caráter” e “traidor”.
“O delator, visto sob qualquer ângulo, não é melhor que nenhum dos demais membros da organização criminosa, pelo contrário, só é mais mau-caráter e traidor de seus comparsas, aliás é um grande covarde que na hora do aperto, para salvar a própria pele, entrega seus companheiros de delinquência, e pensa que, por isso, passa a ser um grande cidadão, benfeitor da comunidade social”, escreveu.
Cinco anos depois da publicação do texto, ele apresentou uma proposta de delação premiada de Cid, seu cliente. Nesta quarta (6), ele apresentou um acordo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal aceitou uma delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (7). Bittencourt diz que continua pensando da mesma forma e condenando o instrumento, mas que não quer “prejudicar” seu cliente.
“Mas a minha concepção doutrinária não pode prejudicar o meu cliente. A delação é um instituto jurídico aceito e reconhecido pela Justiça. Eu seria um imbecil se não o utilizasse para beneficiar o meu cliente”, afirmou à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.