Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur)
Os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo ex-ministro Antonio Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Essa foi a conclusão de mais um inquérito gerado pelos 23 anexos da delação do ex-petista: o que trata de acusações em torno do Fundo Bintang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.
Ao menos dois inquéritos como esse já foram arquivados, um que também falava do BTG e outro sobre o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. Neste mês, o STF também anulou acusações produzidas em conjunto por Palocci e pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas da eleição presidencial de 2018, em ação penal contra Lula.
As invectivas do ex-ministro petista foram usadas para vasculhar a vida pessoal e empresarial de dezenas de pessoas — que foram para o noticiário como cúmplices de crimes. Mas os delitos comprovados até agora foram praticados pelo próprio Palocci, que falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse.
A proposta de delação de Palocci fora rejeitada duas vezes pelo Ministério Público Federal antes de ser adotada pela Polícia Federal. Em seu relatório final, o delegado Marcelo Feres Daher atenua o impacto da conclusão, citando apenas os desmentidos sem falar das provas que contrariam o que disse Palocci.
A próxima etapa é a manifestação do MPF, que dirá se acolhe o relatório e reconhece a inexistência de crime e pede o arquivamento definitivo do inquérito; se oferece denúncia por fato que não constitui crime nem tem autor; ou, mais provável, se devolve o inquérito à PF para outras diligências investigatórias.
Relatório
O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e banqueiros de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.
A “operação” do Banco Central, na narrativa de Palocci, teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/11/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.
Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.
Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.
Afastamento de sigilo
Uma das primeiras medidas da PF para averiguar o conto de Palocci foi o afastamento do sigilo bancário das transações do fundo Bintang. A conclusão: ficou afastada a hipótese de uso de informação privilegiada em outras reuniões do Copom que não a de 31/8/11.
Assim, novo depoimento de Palocci foi colhido (para esclarecer a reunião de 31/8/11). Mais uma vez, o ex-ministro narrou fatos que não foram comprovados pela PF.
Nesse segundo depoimento, o ex-ministro mencionou uma reunião informal que teria ocorrido em 2009, à beira da piscina do Alvorada, entre Mantega, o então presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e ele próprio, Palocci.
Lula teria sugerido a Palocci que convencesse o então presidente do Banco Central Henrique Meirelles a se demitir. Assumiria a vaga o professor Luiz Gonzaga Belluzo. Palocci teria ficado surpreso com a notícia. Lula lhe explicaria então que a razão de ser da decisão poderia ser oferecida por Mantega. Este confidenciaria que estava mantendo conversas com André Esteves a fim de que pudessem “operar as decisões do Banco Central e fazer um fundo para as eleições de 2010”. Bumlai, segundo Palocci, poderia ser útil na intermediação com Esteves.
Palocci também contou que, em 2011, Esteves teria se oferecido para organizar o caixa de Lula no BTG, incluindo supostos R$ 300 milhões prometidos ao partido pela Odebrecht. A conta bancária que seria aberta também contaria com depósito de R$ 10 milhões do próprio Esteves — valor supostamente devido pelo banqueiro na campanha de 2010.
Sobre a reunião do Copom de 31/8/11, Palocci apenas afirmou que todos do mercado teriam percebido que o BTG se valera de informação privilegiada.
Depois desse depoimento, a PF ouviu Lustosa, José Carlos Bumlai (que teria apresentado Marcelo Odebrecht a Esteves), o próprio André Esteves, Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e membros do Copom à época da reunião.
Apuração da PF
Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.
O próprio procedimento aberto pela Comissão de Valores Mobiliários para apurar o caso tampouco concluiu pelo uso de informação privilegiada.
O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.