Foto: Reprodução
Diante de fala sobre reajuste aos servidores federais antes das eleições divulgada por Paulo Guedes, nesta sexta-feira (22), a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), publicou uma nota repudiando à fala do ministro da Economia. Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (21), o ministro afirmou que a Lei Eleitoral impede o governo de conceder o aumento, o que fez com que ele fosse chamado de mentiroso.
Segundo ele, o reajuste pode ser visto como um favorecimento de um grupo, assim, uma tentativa de aumentar os votos em determinada categoria. De acordo com eles, a fala de Guedes é errada.
A Associação afirmou também que a Lei Eleitoral permite o reajuste linear a todos os servidores desde que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral, no prazo de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos, encerrada em 5 de abril.
“Desse modo, é plenamente factível a reestruturação das carreiras Policiais Federais sem que isso configure violação aos dispositivos da Lei Eleitoral e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, diz trecho da nota. A associação diz ainda que causa “estranheza” a fala do Guedes, visto que o ministro solicitou um parecer a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que atestou a legalidade da reestruturação da categoria”, afirmou a nota.
“A ADPF mantém seu comprometimento com a verdade e reforça a cobrança para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, honre o compromisso feito publicamente de promover a reestruturação das forças policiais ligadas ao Ministério da Justiça. Um ministro não pode estar acima do compromisso firmado por um Presidente”, destacou o documento.