O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas sessões com a expectativa de analisar, nos próximos dias, as ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União).
O parecer favorável à perda de mandato por abuso de poder econômico, emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, aguarda pauta do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Gastos e abuso de poder
Os processos contra Moro questionam os gastos de sua pré-campanha, período em que desistiu da presidência e optou pelo Senado.
O Ministério Público Eleitoral calculou R$ 2,03 milhões em gastos, considerando excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, configurando abuso de poder econômico.
As maiores despesas consideradas pelo MPE na conta se referem a viagens do então pré-candidato.
A lista inclui, por exemplo, a contratação, pelo diretório paranaense do União Brasil, de uma aeronave da empresa Táxi Aéreo Hércules que teve entre os beneficiados Moro
Ao todo, foram identificados 21 voos, com destinos no Paraná e em São Paulo, que tiveram o senador e sua equipe entre os passageiros, entre julho e agosto de 2022. As viagens totalizaram, segundo os procuradores, R$ 429,7 mil. Já o Podemos desembolsou outros R$ 129,8 mil em passagens aéreas e serviços de hotelaria destinados a Moro e seu primeiro suplente, o advogado Luis Felipe Cunha.
Defesa e argumentos de Moro
Para evitar a condenação, Moro precisa reduzir os gastos contabilizados. Sua defesa argumenta que despesas foram compartilhadas e não geraram vantagem competitiva. Alegam que os gastos eleitorais foram apenas R$ 144 mil.
Incógnita no plenário e mudanças previstas
A dúvida sobre a composição do plenário que vai julgar a ação, formado por sete magistrados, ocorre porque o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na terça-feira (23) – ele ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados.
Os mandatos dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior também terminam no dia 27. Para analisar a cassação de Moro, o tribunal precisa ter quórum máximo.
A escolha do próximo juiz é uma atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para fazer a indicação, no entanto, ele aguarda a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte eleitoral, não há previsão para essa análise ocorrer. O tribunal só retoma em 1º de fevereiro.
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