Publicado originalmente em Brasil de Fato:
O tempo fechou um pouco mais para o presidente Jair Bolsonaro nesta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ficou marcada pelo suposto esquema de fraude na negociação para a compra de doses do imunizante Covaxin entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos responsável pela venda no Brasil do imunizante produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Os responsáveis por levantar a denúncia foram o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, de mesmo nome, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que compareceram à CPI nesta sexta-feira (25).
O deputado afirmou que o Bolsonaro teria sido alertado sobre o esquema de fraude, no dia 20 de março, quando os irmãos foram pessoalmente até o presidente levar a documentação que prova o esquema. O encontro não consta na agenda do presidente, mas Miranda, em seu perfil no Twitter, publicou uma foto ao lado de Bolsonaro e afirmou que ambos tratavam de “assuntos que são importantes para o Brasil”.
Antes de se encontrar com o presidente, Luis Miranda enviou mensagens a um assessor do presidente falando sobre um “esquema de corrupção pesado” dentro do Ministério da Saúde para a aquisição das vacinas.
“Tenho provas e testemunhas. (…) Não esquece de avisar o PR [presidente]. Depois não quero ninguém dizendo que implodi a República. Já tem PF e o c****** no caso. Ele precisa se antecipar”, afirmou o parlamentar nas mensagens. Logo depois, afirmou que “estava a caminho”.
Aos senadores, o deputado disse que após a denúncia feita ao presidente, nunca mais conseguiu falar com o mesmo.
Segundo tanto Ricardo quanto Luis Miranda, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Tanto o capitão reformado quanto a PF, no entanto, não deram um retorno ao parlamentar, como alegou o próprio.
Além de Bolsonaro, o então ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni também recebeu as documentações acerca da denúncia da fraude. Depois de o caso ser revelado, Lorenzoni ameaçou, publicamente, Luis Miranda e seu irmão durante coletiva de imprensa convocada às pressas, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23).
“Luis Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. E vem mais. O senhor vai explicar e o senhor vai pagar pela irresponsabilidade, pelo mau-caratismo, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.
Pressão “atípica”
No dia 31 de março, Luis Ricardo afirmou em depoimento ao Ministério da Saúde federal (MPF) – na esfera de um inquérito que já investigava se houve favorecimento na negociação, antes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que sofreu uma “pressão atípica” para assinar o contrato de importação do imunizante, dentro do Ministério da Saúde.
“A Covaxin tem recebido muita mensagem de vários setores do Ministério, da secretaria executiva, da própria coordenação do trabalho e de outros setores, perguntando o que falta para fazer essa importação, inclusive sábado e domingo, e sexta, às onze horas da noite”, afirmou Ricardo em depoimento ao MPF, conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo Ricardo, a pressão era no sentido de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrisse uma exceção para acelerar a tramitação da aprovação da vacina. No mesmo dia do depoimento ao MPF, a Anvisa negou os pedidos de uso emergencial e importação para a vacina, por falta de documentação que atestasse a segurança e a eficácia do imunizante.
“O que tem de gente pressionando… Aí a gente já fica com o pé atrás”, afirmou Ricardo em um áudio enviado ao seu irmão por WhatsApp. O servidor afirmou que não observou nenhuma outra incoerência em contratos de outras vacinas, apenas em relação à Covaxin.
O servidor da pasta citou o tenente-coronel do Exército, Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos, como o suposto responsável por pressionar a Anvisa a aprovar a importação.
Marinho, que era subordinado a Élcio Franco, ex-braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, foi exonerado no último dia 8, pelo então ministro Marcelo Queiroga.
No dia 16 de junho, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira enviou partes do processo para a esfera criminal do MPF.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, escreveu Oliveira.
Assim como o empresário Carlos Wizard, aliado de Bolsonaro na defesa da cloroquina e do tratamento precoce, fugiu da CPI na semana anterior.
Nesta, tudo estava como antes: Francisco Emerson Maximiano, o sócio da empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech, não compareceu à comissão na quarta-feira (23). Mas justificou, de última hora, sua ausência, devido ao cumprimento de isolamento social, uma vez que chegou da Índia no dia 15 de junho. Seu depoimento foi adiado para o dia 1º de julho.