A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que ele cumpra eventual pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ou no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal. O requerimento foi apresentado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados informam que Torres realiza tratamento para depressão desde sua prisão em janeiro de 2023. Ele utiliza continuamente os medicamentos venlafaxina e olanzapina, segundo a defesa, que afirma que o quadro clínico não seria compatível com o sistema prisional comum.
A petição argumenta ainda risco à integridade física e psicológica do ex-ministro. A defesa cita a trajetória de mais de 20 anos de Torres como delegado da Polícia Federal, período em que ele ocupou cargos de alta visibilidade e participou de operações contra organizações criminosas.
O texto também menciona registros de ameaças sofridas por Torres quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Na ocasião, houve reforço em sua proteção pessoal após comunicações formais enviadas aos órgãos de segurança.
Anderson Torres e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução
O pedido ocorrerá no contexto da condenação imposta pela Primeira Turma do STF. Torres recebeu pena de 24 anos por tentativa de golpe de Estado, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A condenação incluiu o entendimento dos ministros de que o ex-ministro utilizou o cargo para ações que dificultaram o transporte de eleitores pela Polícia Rodoviária Federal em 30 de outubro de 2022. O caso foi analisado com base em documentos e depoimentos reunidos durante a investigação.
A sentença também levou em conta sua conduta nos atos de 8 de janeiro de 2023. Torres deixou o país dois dias antes dos ataques, mesmo após alertas feitos por setores de inteligência sobre riscos à segurança das sedes dos Três Poderes.
A minuta de decreto encontrada em sua residência, durante busca e apreensão, foi anexada ao processo como um dos elementos avaliados pelo STF. O pedido da defesa aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes.