A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) protocolou na última quarta-feira (17/9) um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de peculato e improbidade administrativa. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e, segundo a representação, permaneceu fora do país mesmo após o fim da licença concedida pela Câmara em julho.
Na avaliação da deputada, a ausência prolongada comprometeu a função de representação parlamentar. Ela sustenta que Eduardo deixou de participar de debates e votações, mas continuou recebendo recursos destinados ao custeio do mandato, o que pode configurar ilícito penal e ato de improbidade.
A representação menciona ainda possíveis práticas de falsidade ideológica, em razão de supostos registros fraudulentos de presença em sessões. Também pede que a PGR apure se houve desvio ou apropriação indevida de verbas indenizatórias, auxílio-moradia, cota parlamentar e diárias sem a correspondente prestação de atividade legislativa.
O documento destaca ainda a possibilidade de enriquecimento ilícito e uso irregular de recursos públicos. Renata Souza argumenta que a conduta do deputado afronta os princípios da moralidade e da eficiência, previstos na Constituição, e teria causado dano ao erário.
A deputada solicita que a PGR analise os indícios apresentados e, caso sejam confirmados, proponha ação penal ou de improbidade contra Eduardo Bolsonaro.
Na véspera, o PL indicou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara dos Deputados, em movimento para evitar que ele perca o mandato por faltas não justificadas. A indicação ainda depende do aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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