A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou nesta semana um projeto de lei que busca proteger cidadãos e instituições brasileiras de sanções unilaterais impostas por outros países, como a recente aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Chamado de “PL da Soberania Financeira”, o texto estabelece que bloqueios ou restrições financeiras baseadas em sanções estrangeiras só terão validade no Brasil se homologadas por autoridades nacionais competentes.
Em linguagem direta, o projeto declara: “É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”.
A medida vale para todo o sistema financeiro nacional, incluindo bancos, corretoras e demais instituições reguladas pelo Banco Central e CVM.
A iniciativa da parlamentar gaúcha surge como resposta direta à decisão do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, de incluir o ministro Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que bloqueou seu visto de entrada nos EUA e pode afetar seus ativos financeiros internacionais.
Nas redes sociais, Melchionna foi enfática ao classificar a medida como parte de “sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos” e defender que “a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas”.
A lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para permitir que os EUA sancionem globalmente indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Seus efeitos vão desde o congelamento de ativos em dólares até a suspensão de contas em plataformas digitais como Google e Meta, mesmo quando usadas fora do território estadunidense.
Especialistas em relações internacionais ouvidos pela reportagem destacam que a proposta de Melchionna, se aprovada, pode criar um importante mecanismo de proteção para cidadãos brasileiros contra sanções unilaterais, mas também pode gerar tensões com instituições financeiras globais e exigir complexas adaptações do sistema bancário nacional.
O projeto ainda precisará passar por várias comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário, onde deve enfrentar resistência de parlamentares mais alinhados com os interesses dos Estados Unidos.