A bancada feminina do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a devolução do projeto de lei que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enfrenta críticas por suas implicações legais e sociais.
No entanto, Lira já indicou que o texto será modificado e passará por debates antes de qualquer votação. Ele mencionou que está procurando uma deputada de um partido de centro para relatar o projeto e garantiu que nenhum direito adquirido das gestantes será retirado. Dessa forma, as chances de atender à demanda do PSOL são consideradas baixas, de acordo com o jornal O Globo.
Nesta segunda-feira (17), as deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna destacaram “evidentes inconstitucionalidades no texto, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”. Elas argumentam que a prolongação de uma gestação indesejada, especialmente em casos de violência sexual, é uma forma de tortura.
As parlamentares enfatizam a necessidade de um atendimento ágil e do uso das melhores evidências científicas e técnicas de saúde para resolver esses casos.
Arthur Lira já havia expressado críticas ao texto de Sóstenes Cavalcante. Ele afirmou que “se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator”. Segundo o parlamentar, o que é permitido hoje na lei não será proibido, e ele não acredita em apoio na Câmara para mudanças drásticas.
Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há penalidades previstas. O presidente da Casa afirmou que o tema será amplamente debatido na Câmara e destacou a necessidade de discutir o procedimento de assistolia fetal para os demais casos não previstos em lei.
O texto inicial do projeto de lei propõe que a pena para a vítima de estupro que realizar um aborto pode ser maior do que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode variar de seis a 20 anos de prisão, mesma pena que seria aplicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Em contraste, o crime de estupro, quando a vítima é adulta, tem uma pena máxima de dez anos. Lira afirmou que isso não deve prosseguir.
As mudanças previstas nas sugestões do deputado incluem:
- Aumentar a pena para a mulher que provoque aborto a si mesma ou consinta que outrem o faça, de um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
- Aumentar a pena para quem realizar o aborto sem o consentimento da mulher, de um a quatro anos para seis a 20 anos de prisão.
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