Publicado originalmente na Rede Brasil Atual:
Após a abertura do processo contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual contra a também deputada Isa Penna (Psol), nesta quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve analisar na próxima semana a admissibilidade de uma segunda representação por quebra de decoro parlamentar cometida por Cury.
O documento, protocolado no dia 2 de fevereiro, também leva em conta o assédio contra a deputada, que denunciou ter sido apalpada pelo parlamentar durante sessão em plenário em 16 de dezembro do ano passado. A importunação foi flagrada também pelas câmeras da Casa. As imagens mostraram o momento em que Fernando Cury se aproxima e toca o corpo da deputada sem seu consentimento.
A nova representação da Procuradoria Especial da Alesp tem como signatárias as deputadas Maria Izabel Noronha, a Bebel (PT), que é procuradora especial da Assembleia, Marcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede), procuradoras adjuntas.
O peso da pressão popular
Em entrevista a Maria Teresa Cruz, no Jornal Brasil Atual, a deputada Marcia Lia destacou a importância dessa segunda ação como uma demonstração de que a importunação cometida pelo deputado é de “total desrespeito e desprezo contra todas as mulheres que exercem o poder público”. Além de representar um “ataque direto à participação feminina na política”.
A presidenta do Conselho de Ética da Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), repassou o documento para análise na próxima semana, durante a sessão de ontem. Agora, ele pode ser admitido ou incorporado à representação de Isa Penna, que foi acolhida por unanimidade, o que pegou de surpresa até a própria deputada. Ao UOL, Isa Penna comentou que “já estava estudando como seria o recurso se decidissem arquivar o caso”. Para ela, a aprovação só ocorreu “por medo de desgate”.
Os próximos passos
Marcia Lia também reitera que a admissão da denúncia pelo colegiado foi de fato “acertada”. Agora, o processo deve caminhar para garantir o contraditório e a apresentação das testemunhas do fato. O acusado tem o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Alesp para apresentar a sua defesa ao Conselho de Ética. A partir daí, o documento produzido será analisado pelo relator do caso, o deputado Emídio de Souza (PT). Escolhido ontem por Maria Lúcia, ele terá 15 dias para elaborar um parecer.
Em seguida, os outros nove integrantes do comitê avaliam se concordam ou não com o parecer do relator, que pode decidir pelo arquivamento ou punição. É preciso o aval de pelo menos seis deputados para que a decisão final seja encaminhada ao plenário. É a deliberação da Casa, em votação secreta, que decide a suspensão ou até a cassação do mandato.
A deputada Marcia Lia defende que algum tipo de punição a Fernando Cury deve ser aplicada. Até como uma forma “pedagógica” de reiterar a mensagem de que “assediadores não passarão”. A defesa do deputado vem, no entanto, tentando negar as próprias imagens. Mas Marcia adverte que o vídeo é uma “prova material”, que expõe Cury infringindo o Código de Ética da Assembleia Legislativa, ao submeter a parlamentar a uma situação vexatória.
Outros processos
Marcia Lia também lembra que Cury incorreu no artigo 215 do Código Penal por ter importunado sexualmente Isa Penna, por isso, o deputado do Cidadania também será submetido a um processo dentro da esfera criminal. Uma investigação já foi aberta pelo Ministério Público de São Paulo, com autorização do Tribunal de Justiça do estado.
Um terceiro processo, esse disciplinar, também corre dentro do Cidadania. Fernando Cury foi, desde o dia 18 de dezembro, afastado pela legenda, após a repercussão do caso.
Para Marcia Lia, “não restam dúvidas de que o fato relatado pela deputada Isa Penna aconteceu de uma forma um tanto quanto acintosa”. E, de acordo com ela, a Alesp precisa dar uma resposta a todas as mulheres.
“Com a lei da Maria da Penha nós ganhamos muito mais espaços de debate, tanto no Judiciário, como no enfrentamento de todas as formas de violência. Mas a sociedade ainda precisa ser educada, compreender que não é porque somos mulheres que somos obrigadas a aceitar esse tipo de coisa que aconteceu com a Isa Penna, por exemplo. Ela está correta, nós temos que ser parceiras dela nesse momento. Assim a gente vai decidir como a punição será infligida àquele que cometeu quebra de decoro. E depois a Justiça vai analisar o pedido dela à luz do Código Penal”, conclui a deputada.