O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um projeto que propõe a criação do mandato remoto na Câmara dos Deputados, permitindo que parlamentares possam exercer suas funções a partir do exterior em situações excepcionais. O texto, apresentado em junho, ainda não começou a tramitar oficialmente, mas surge em meio ao afastamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado e permanece nos Estados Unidos desde março.
De acordo com o projeto, o exercício remoto seria autorizado mediante requerimento fundamentado, com justificativas que envolvam ameaças à integridade física, perseguição política ou riscos jurídicos desproporcionais. O parlamentar também precisaria comprovar condições técnicas para participar de sessões e votações virtuais. A medida teria prazo determinado, com possibilidade de prorrogação sucessiva.
Embora não cite nomes, o projeto é visto nos bastidores como uma tentativa de criar alternativas para evitar que Eduardo Bolsonaro perca o mandato por excesso de faltas. A licença do deputado termina no fim de julho, e ele já afirmou que só retornará ao Brasil se houver segurança jurídica para não ser preso ou ter o passaporte apreendido. Caso contrário, cogita renunciar ao mandato.
Evair de Melo nega que a proposta tenha sido elaborada para beneficiar Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, a intenção é atualizar o regimento da Câmara para regulamentar o trabalho remoto, prática iniciada durante a pandemia de Covid-19. Apesar disso, o tema reacendeu o debate sobre os limites da tecnologia no Legislativo e a proteção de parlamentares investigados.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Até o momento, o requerimento recebeu o apoio formal apenas do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). A proposta ainda depende de aval da Presidência da Câmara para avançar.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue sob pressão. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de incitar sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, o deputado enfrenta a possibilidade de perder o mandato caso não retorne ao Brasil ou formalize a renúncia.