O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) foi à Justiça para tentar proibir Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de receber R$ 581 mil por férias acumuladas por período que ele não trabalhou. Ele foi preso por suspeita de ser um dos mandantes de assassinar a vereadora Marielle Franco.
Brazão ficou afastado do TCE por determinação judicial em 2017, após ficar preso por uma semana por suspeita de corrupção. Ele continuou recebendo salário e benefícios na ocasião, e foi autorizado a retornar ao cargo em maio do ano passado.
Pelas regras do tribunal, cada conselheiro tem direito a 60 dias de férias por ano e, por isso, Brazão poderia escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou solicitar R$ 581.400 da corte, opção escolhida por ele. Por isso, a ação do deputado psolista foi protocolada.
“As férias possuem natureza jurídica de um direito fundamental do trabalhador ao descanso. Contudo, como visto, o fato é que o sr. Domingos Brazão não trabalhou durante o período em questão (apesar de continuar a receber seu salário de conselheiro) e sequer usaria suas férias para recuperação física e mental, visto que optou pela ‘conversão em pecúnia’ de todo o período acumulado”, diz a ação.
O parlamentar aponta “desvio de finalidade” no caso e diz que Brazão escolheu receber o valor “quando observou o cerco jurídico e policial novamente se fechando em desfavor de sua pessoa como mandante da covarde execução da vereadora Marielle Franco”.
Motta pede urgência para análise da ação e diz que o conselheiro do TCE já começou a receber o valor e obteve uma parcela de R$ 25.059,94.