O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), encaminhou, nesta quarta-feira (29), ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em razão da operação policial que deixou mais de 130 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no último dia 28.
O documento pede, ainda, a adoção de medidas cautelares e a avaliação sobre a possibilidade de prisão preventiva do governador.
Assinam o ofício o presidente da CDHMIR, deputado Reimont (PT-RJ), e os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
De acordo com o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os parâmetros de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, com denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas.
“A magnitude dos fatos e o risco de reiteração de novas chacinas exigem resposta imediata das instituições democráticas”, afirma Reimont.
O documento também aponta indícios de motivação político-eleitoral na ação e questiona o não uso integral dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao Rio de Janeiro.
A CDHMIR se coloca à disposição da Procuradoria-Geral da República para colaborar com informações, depoimentos e relatórios preliminares. “O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”, aponta Reimont.