O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI do INSS, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Apesar da permissão, Gaspar afirmou nesta quinta-feira (23) que não fará a visita. Segundo ele, a decisão visa “evitar qualquer questionamento” sobre sua atuação na comissão que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
“Visando evitar qualquer questionamento ou ilação quanto à minha atuação na CPMI do INSS, informo que, concluídos os trabalhos da Comissão, solicitarei novamente, por intermédio do advogado de defesa do Senhor Jair Messias Bolsonaro, o agendamento da visita”, declarou o parlamentar em nota oficial.
A visita havia sido autorizada para o dia 29 de outubro, entre 9h e 18h, conforme decisão de Moraes atendendo a pedido da defesa do ex-presidente. Em entrevista à CNN, Alfredo Gaspar reafirmou que sua escolha foi motivada pela necessidade de preservar a independência do colegiado.
“Não é o momento conveniente para esse encontro. Quero garantir a imparcialidade da comissão”, disse. O deputado destacou ainda que mantém “respeito e solidariedade” a Bolsonaro, mas reforçou que não pretende se aproximar do ex-presidente enquanto continuar na relatoria da CPMI.
Gaspar lembrou que já havia recusado um encontro semelhante em agosto, logo após ser indicado para o cargo. Ele afirmou ter tido “pouquíssimos contatos” com Bolsonaro e que foi indicado pela oposição para integrar a comissão, o que, segundo ele, exige uma postura neutra diante das investigações em curso.
Além de Gaspar, outras figuras públicas foram autorizadas a visitar o ex-presidente entre os dias 28 e 31 de outubro. Entre elas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira, o bispo Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Cada visita deverá ocorrer em horário pré-determinado, sob acompanhamento da Polícia Federal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes, que o considerou reincidente no descumprimento de medidas cautelares. Além da restrição de deslocamento, ele está proibido de manter contato com outros réus e investigados, inclusive por meio de intermediários, e de se comunicar em redes sociais.
Em agosto, o ministro determinou ainda a apreensão do celular de Bolsonaro após ele descumprir a proibição de se manifestar publicamente sobre o processo. Moraes afirmou que a medida é necessária para garantir a integridade das investigações sobre os ataques à democracia e as tentativas de interferência nas eleições de 2022.
Com as visitas sob controle judicial, Moraes manteve o cronograma de restrições até o final do ano. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que o ex-presidente tem colaborado com todas as determinações da Justiça e que as medidas impostas “são excessivas”.