O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo investigação por suposta obstrução de justiça. O parlamentar acusa o governador de atuar em Brasília para aprovar uma anistia ampla destinada a beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na petição apresentada à Corte, que tramita como incidente na Ação Penal 2668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Falcão sustenta que houve “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”. O documento cita reportagens que registraram a presença de Tarcísio em reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários para mobilizar apoio parlamentar em torno da anistia.
Segundo o deputado, a atuação do governador “vai além da liberdade de expressão ou de atuação política”, representando risco de enfraquecimento da autoridade do STF no momento em que ocorre o julgamento da tentativa de ruptura institucional. Ele pediu que sejam adotadas medidas cautelares pessoais contra Tarcísio, sem afetar diretamente a governabilidade de São Paulo.
Entre as medidas solicitadas estão: proibição de deixar o país sem autorização prévia, retenção de passaporte, incomunicabilidade com réus e investigados ligados ao caso e abstenção de qualquer ato que configure pressão sobre o Supremo, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Rui Falcão também argumentou que a conduta do governador pode se enquadrar no crime de obstrução de justiça previsto na Lei 12.850/2013, além de configurar “atalho político” para impedir a conclusão das ações penais. Ele pediu ainda a apuração sobre eventual uso de recursos públicos na viagem de Tarcísio a Brasília.
“O Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”, afirmou o deputado na representação.