O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) declarou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu puni-lo na semana passada, após ter chamado o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury de “fascista” e “homofóbico”. O caso aconteceu nas redes sociais em setembro do ano passado.
Santana avalia que deverá insistir no caso porque o empresário foi alvo de um inquérito do STF sobre atos antidemocráticos. Da mesma forma, existe um inquérito na Polícia Federal que apura se Fakhoury cometeu homofobia contra o senador Fabiano Contarato (PT).
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Deputado deverá explorar casos para recorrer da decisão
A argumentação que Alencar Santana deverá usar para recorrer ao caso servirá para tentar fazer valer a decisão de primeira instância, que foi desfavorável a Fakhoury, mas acabou sendo derrubada pela 9° Câmara de Direito Privado do tribunal paulista.
Com a decisão atual, o deputado pode pagar uma multa no valor de R$ 1000 por cada dia em que a publicação for mantida no ar depois de intimidação judicial. O desembargador que julgou o caso considerou que a mensagem possuía “aparente teor ofensivo” e por isso extrapolou a imunidade parlamentar.
Com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo.
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