Deputados bolsonaristas, liderados pelo Coronel Meira (PL-PE), tentam reverter a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que desobriga a realização de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A apuração é de Igor Gadelha, do Metrópoles.
A resolução, aprovada no dia 1º de dezembro, reduziu a carga horária mínima de aulas práticas de 20 para apenas duas horas, além de permitir que instrutores autônomos, não ligados a autoescolas, possam dar as aulas.
O projeto de decreto legislativo, que já foi protocolado na Câmara dos Deputados, busca revogar a resolução e retomar a obrigatoriedade das autoescolas.
A medida conta com o apoio de outros parlamentares como Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Segundo o Coronel Meira, a redução na carga horária de aulas e a liberalização da formação dos motoristas comprometem a segurança viária e podem aumentar o número de acidentes.
Meira também argumenta que a desregulamentação prejudica o setor das autoescolas, que emprega cerca de 200 mil pessoas no Brasil, e que a mudança não considera os contratos já firmados, criando desequilíbrios econômicos. Para ele, a medida fere a segurança viária e os direitos adquiridos pelos profissionais e pelas empresas de autoescolas.
O governo federal, no entanto, acredita que a flexibilização traz benefícios, como o custo reduzido para os candidatos à CNH, e já está em processo de implementação de um aplicativo para facilitar a habilitação sem a necessidade de autoescola.