Em Minas Gerais, um estado frequentemente afetado por chuvas intensas, secas e incêndios, a Assembleia Legislativa não direcionou nenhum recurso por meio de emendas parlamentares para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que tem papel crucial no enfrentamento e monitoramento de desastres. Com informações do Estado de Minas.
As mudanças climáticas não são abordadas em nenhuma das emendas propostas pelos deputados, apesar de 95 municípios mineiros estarem atualmente sob decretos de situação de anormalidade devido a desastres relacionados às chuvas, conforme dados da Defesa Civil estadual.
No ano anterior, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o valor das emendas parlamentares. Anteriormente, essas emendas eram limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas esse limite foi elevado. A iniciativa foi liderada pelo ex-deputado Inácio Franco (PV), que não conseguiu se reeleger em 2022.
O aumento é progressivo: em 2024, o percentual subiu para 1,5%, e em 2025 atingirá o máximo de 2%. A Receita Corrente Líquida representa a receita total do estado, excluindo os repasses constitucionais destinados aos municípios.
Embora a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tenha sido mencionada em duas emendas apresentadas por parlamentares de Minas, uma do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), no valor de R$ 150 mil, e outra do deputado Tito Torres (PSD), avaliada em R$ 120 mil, essas alocações estão relacionadas ao processo de licenciamento ambiental do governo, não abordando diretamente questões ambientais como as recentes calamidades no Sul do Brasil. Além disso, nenhuma dessas emendas foi efetivamente destinada pelo governo.
Por outro lado, os deputados estaduais elaboraram 62 emendas relacionadas ao termo “armamento”, destinando um montante de R$ 9,4 milhões para a aquisição de equipamentos bélicos para as forças de segurança.
Vale destacar que na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quatro iniciativas estão diretamente ligadas às mudanças climáticas e medidas preventivas contra enchentes, sem nenhuma delas voltada para a Defesa Civil.
A vereadora Iza Lourença, do PSOL, endossou duas propostas: uma de R$ 100 mil para a “implementação dos refúgios climáticos nas regionais”, e outra com o mesmo valor para o evento Virada Climática, que abordou essa temática em 2023 na capital mineira.
Por sua vez, o vereador Wagner Ferreira, do PV, destinou R$ 100 mil para o orçamento desse evento. Enquanto isso, a parlamentar Fernanda Pereira Altoé, do Novo, direcionou R$ 340 mil para a implantação de jardins de chuva na cidade.
Em Belo Horizonte, as emendas impositivas estão restritas a 0,9% da receita corrente líquida, mas esse percentual aumentará para 1% neste ano. Metade desse valor precisa ser direcionada à saúde. No total, os vereadores definiram a alocação de quase R$ 130 milhões do orçamento municipal por meio desse mecanismo.