Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) levaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação que pede a apuração da conduta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na organização de uma marcha realizada em rodovia federal e encerrada em Brasília.
No documento, os parlamentares apontam que o ato foi planejado e executado sem comunicação às autoridades competentes, com ocupação irregular da BR-040 e em desacordo com protocolos mínimos de segurança.
A peça sustenta que a gravidade do episódio exige investigação criminal, ao afirmar que os organizadores tinham ciência dos riscos e, ainda assim, optaram por manter a mobilização mesmo diante de alertas oficiais sobre condições climáticas severas.
Para os autores da representação, a atuação de Nikolas ultrapassa o campo da manifestação política e configura assunção consciente de risco, o que justifica a atuação da PGR.
Leia a nota na íntegra:
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República apontando a irresponsabilidade grave do deputado Nikolas Ferreira na organização da chamada “marcha”, realizada em rodovia federal e encerrada em Brasília.
Segundo a peça, o evento ocorreu sem comunicação às autoridades competentes, com ocupação irregular da BR-040, e culminou na manutenção de um ato público mesmo sob alerta meteorológico oficial de risco elevado, expondo manifestantes e terceiros a perigo concreto e previsível.
A representação sustenta que não se trata de mero erro ou negligência, mas de assunção consciente do risco, caracterizando dolo eventual. Mesmo diante de alertas do INMET sobre chuvas intensas, ventos fortes e risco de descargas elétricas, os organizadores optaram por manter a concentração de pessoas em área aberta, sem dispersão ou medidas de segurança.
O resultado foi a incidência de um raio que deixou dezenas de pessoas feridas, algumas em estado grave, evidenciando que o risco era conhecido, previsível e deliberadamente ignorado.
Após o ocorrido, Nikolas Ferreira, principal organizador e liderança do ato, não adotou providências para mitigar os danos, não orientou a dispersão do público e sequer manifestou solidariedade às vítimas, reforçando a tese de indiferença quanto à possibilidade de resultado lesivo.
Para os parlamentares, a liberdade de manifestação não autoriza a exposição deliberada de vidas humanas a perigo, e a PGR deve apurar a responsabilidade penal pelos fatos, inclusive sob a ótica do dolo eventual.
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