O líder do PT na Câmara dos Deputados e deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) protocolaram nesta quarta-feira pedido de providências à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir a continuidade de uma situação grave, inaceitável e irresponsável de risco à vida e à integridade física das pessoas, com o redirecionamento da “caminhada” organizada pelo deputado Nikolas Ferreira ao longo da BR-040, realizada sem qualquer comunicação prévia às autoridades competentes.
“Eles podem se manifestar onde quiserem, mas não podem colocar em risco a vida das pessoas. Façam essa mobilização onde quiserem, mas não desse jeito, sem autorização e colocando vidas em perigo”, afirma o deputado Lindbergh Farias.
Os parlamentares são categóricos ao afirmar que a intervenção imediata não configura censura nem cerceamento de opinião. Segundo eles, manifestações políticas fazem parte da democracia, inclusive em defesa da anistia ou da “liberdade” de um líder de organização criminosa com condenação definitiva, ainda que a maioria da população seja contrária a essa pauta.
Segundo os representantes, enquanto esse tipo de sensacionalismo tenta chamar atenção, o governo e o Congresso estão concentrados em pautas reais do povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, o fim da escala 6×1 e a garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos.
Ainda assim, destacam, o direito de manifestação não autoriza a prática de ilegalidades nem legitima a exposição deliberada de pessoas a perigo. Por isso, além da apuração de responsabilidades, o pedido requer a extração de cópias para a Polícia Federal, PGR, ANAC, DNIT e ANTT e solicita medidas administrativas urgentes da PRF para suspender, restringir ou redirecionar a caminhada, enquanto persistirem as condições de risco. “Alertar não substitui agir”, reforçam.
De acordo com o pedido, fundamentado em normas do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação de aviação civil, o suposto ato político, com adesão progressiva de participantes, ocorre em rodovia federal de tráfego intenso, com uso indevido do acostamento, invasão da pista de rolamento e até indícios de pouso de helicópteros nas margens da rodovia, expondo motoristas, passageiros, moradores das áreas lindeiras e os próprios participantes a risco real de acidentes graves. Para os parlamentares, permitir a continuidade desse tipo de conduta seria naturalizar a irresponsabilidade e a omissão do Estado diante de um perigo anunciado.