O deputado federal Guilherme Derrite apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do relatório do PL Antifacção, horas antes de o tema retornar à pauta do plenário da Câmara para possível votação ainda hoje. Aliados do presidente da Casa afirmaram que a análise deve ocorrer nesta terça-feira (18), independentemente da posição do governo federal.
Na nova versão, Derrite incorporou mudanças solicitadas pelo Executivo e fez críticas por não ter sido procurado diretamente por representantes do governo. Entre os ajustes, incluiu o perdimento automático de bens apreendidos de organizações criminosas, prevendo que valores e propriedades passem a ser destinados à Polícia Federal ou às polícias estaduais.
Outra alteração apresentada pelo relator transfere a destinação de recursos decorrentes de apreensões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, após demanda da própria corporação. O texto anterior previa o envio dos valores ao fundo de aparelhamento da PF.
O relatório também passou a prever que audiências de custódia sejam realizadas preferencialmente por videoconferência. O dispositivo foi incluído após levantamento do Ministério da Justiça indicar que o transporte de presos até as varas responsáveis geraria custo estimado de R$ 250 milhões aos estados.
Apesar das mudanças, o núcleo do relatório permanece semelhante ao anterior, mantendo o endurecimento de penas, a ampliação de atribuições das Polícias Civis Estaduais e ajustes nas competências da Receita Federal e do Banco Central. Governistas continuam a contestar trechos do projeto por entenderem que reduz prerrogativas da Polícia Federal e diverge do texto enviado originalmente pelo governo.
Mesmo com as divergências, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que pretende pautar o projeto nesta terça-feira (18). A expectativa é de tentativa de novas modificações diretamente em plenário, enquanto o texto segue em discussão como parte das propostas para combater o crime organizado no país.