O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18) a votação do PL Antifacção encaminhado pelo governo federal. A análise estava prevista para esta quarta-feira (12), mas foi remarcada após solicitação do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou o quarto parecer dele sobre o projeto durante sessão no plenário.
Derrite afirmou que precisava de mais tempo para ajustes finais no relatório. “O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada e sim um ponto de partida”, declarou ao pedir a Motta que a votação fosse reagendada. O presidente da Câmara concordou e afirmou que a proposta não será discutida de forma “açodada”, informando que o PL será o único item da pauta na próxima terça-feira.
Desde a última sexta-feira (7), quando foi anunciado como relator, Derrite publicou quatro versões diferentes do parecer. As mudanças têm gerado insatisfação tanto no governo quanto na oposição. Horas antes da divulgação do novo relatório, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nota afirmando que o deputado insistia em “debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União”.
Para atender parte das críticas, o quarto parecer incluiu a previsão de que bens apreendidos em ações contra o crime organizado sejam destinados ao Funapol quando houver investigação da Polícia Federal. Em operações conjuntas com forças estaduais ou distritais, o texto determina que os valores sejam divididos igualmente entre os fundos federais e estaduais ou do Distrito Federal.
Hoje, ao chegar na Câmara dos Deputados, falei com a imprensa sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Pontuei que:
1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável;
2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 11, 2025
Apesar das alterações, o governo ainda se opõe a pontos mantidos pelo relator, como a criação do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que a proposta pode gerar “caos jurídico” ao modificar temas já tratados na “Lei das Organizações Criminosas” e em outros marcos legais, o que poderia favorecer investigados em processos em andamento.
O parecer mais recente define facção criminosa como organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que busque o controle de territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.
Em vez de criar o crime autônomo previsto originalmente pelo governo, Derrite incluiu o conceito de “Domínio Social Estruturado”, com penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 60 anos em casos agravados, classificando as condutas como crimes hediondos.