Nesta sexta-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, pelo placar de 3 votos a 2, manter a cassação do mandato do deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder econômico.
Os dois ministros indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram contra a cassação. Eles foram vencidos pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que teve o voto decisivo.
Valdevan teve o mandato cassado em maio de 2020. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.
Nunes Marques, porém, resolveu devolver o mandato do parlamentar na última sexta-feira (3). No mesmo dia, ele restituiu o mandato de outro deputado bolsonarista, Fernando Francischini (União-PR).
A Segunda Turma do Supremo derrubou, na terça-feira (7), também por três a dois, a decisão de Nunes Marques que inocentava Francischini. A cassação, porém, ainda não havia sido restabelecida no caso de Valdevan.
Em seu voto, depositado no sistema do plenário virtual, Nunes Marques argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato inovou em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos.
“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, afirmou Nunes Marques.
Mendonça foi na mesma linha, defendendo que o TSE inovou nas regras sobre o efeito da cassação por abuso de poder econômico e compra de voto.
“Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa. Comungo do entendimento de Sua Excelência [Nunes Marques] quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.
É a segunda derrota de Mendonça e Kassio em menos de uma semana.