Nos últimos dias, enquanto a Lava Jato ficava de prontidão em Lisboa, com um jato reservado para levar Raul Schmidt Felippe Júnior preso para o Brasil, no Rio de Janeiro policiais federais realizaram busca na casa da filha dele.
A medida, autorizada pela justiça federal, tinha o propósito de encontrar informações que pudessem levar ao local onde Schimidt estava escondido, à espera da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal para anular uma ordem que, agora se sabe, era flagrantemente ilegal.
Esta operação para cumprir um processo de extradição mais se parece com uma tentativa de sequestro, e é mais um capítulo obscuro da Lava Jato, cujos agentes — policiais, procuradores e juízes — têm agido com um empenho que atropela as garantias constitucionais.
Raul Schimidt teve a prisão preventiva decretada em março de 2016, na 13a. Fase da Lava Jato, que foi chamada de estréia da internacionalização da operação.
Schimidt era uma espécie de corretor de negócios envolvendo plataformas de petróleo em águas profundas. Atuando há mais de 35 anos no ramo, ele era procurado por petroleiras em busca de equipamentos para exploração de petróleo.
Morou em Londres, onde tinha também uma galeria de arte. Desde 2011 — muito antes, portanto, da Lava Jato —, Raul Shimidt tinha cidadania portuguesa.
Quando Moro decretou sua prisão, a partir das delações de Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ele já estava em Portugal e não podia ser extraditado, em razão da cidadania.
Porém, em virtude da pressão da Lava Jato, que parece tê-lo eleito como um troféu da operação, iniciou-se uma batalha diplomática e judicial para colocá-lo numa prisão em Curitiba.
Raul Shimidt chegou a ser preso em Lisboa e depois colocado em liberdade.
Para conseguir a extradição, o Ministério das Relações Exteriores enviou um documento às autoridades portuguesas considerado sem valor legal.
É que o governo brasileiro fazia uma promessa impossível de cumprir: a da reciprocidade na extradição de brasileiros natos, o que é proibido pela Constituição.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conseguiu derrubar a medida no Tribunal Regional da 1a. Região, em Brasília.
Mas Moro se insurgiu contra essa decisão e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que derrubou por liminar a decisão do TRF-1.
Ao mesmo tempo, em Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça, a corte constitucional de lá, última instância do Poder Judiciário, julgou um habeas corpus e decidiu que Raul não poderia mais ser entregue ao Brasil.
O motivo foi técnico. A Lava Jato, com a batalha travada no Brasil, perdeu o prazo para cumprir o mandado de extradição em Portugal.
Há 15 dias, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó, foi a Lisboa tentar reverter a decisão do Supremo.
Não teve êxito na corte constitucional, mas um desembargador do Tribunal Tribunal da Relação de Lisboa concedeu nova ordem de prisão.
Uma equipe da Polícia Federal permaneceu em Lisboa, para, assim que localizado, Raul fosse rapidamente colocado em avião e cruzasse o Atlântico, antes que o Supremo Tribunal de Justiça revogasse a ordem de prisão ilegal.
O Supremo fez isso ontem e a imprensa português repercutiu. Registrou o RTP Notícias:
Agora, num acórdão muito crítico do Tribunal da Relação, o Supremo diz que a libertação de Raul Schmidt transitou em julgado, pelo que não pode ser posta em causa por mais nenhum tribunal.
Raul estuda agora processar o desembargador português que cedeu à pressão da Lava Jato — em Portugal, há punição para quem comete abuso de autoridade.
Por outro lado, em tese, a extradição dele não pode mais ser solicitada pelo governo brasileiro, já que se trata de cidadão português nato.
Mas, conhecendo o empenho que Moro demonstrou pessoalmente nesse caso, tudo é possível.
Diante do risco da pressão sobre a família aumentar, Raul quer tomar algumas precauções e estuda fazer o mesmo que o advogado Rodrigo Tacla Durán, refugiado na Espanha. Quer levar sua filha para morar em Portugal.
O Brasil vive hoje dias estranhos. Os fatos levantados pela Lava Jato foram alvo de julgamento da Noruega, que produz plataformas de petróleo. Lá, ele foi absolvido. No Brasil, segundo diz, até sua família tem sido constrangida.
A operação para tentar tirar Raul de Portugal se equipara a uma tentativa de sequestro e deveria ter desdobramentos, se hoje a justiça do país funcionasse plenamente.
Para tentar extraditar Raul, de nacionalidade portuguesa, o Brasil gastou com advogado, viagem e estadia da procuradora e de policiais federais ao país, reserva de um avião.
Por baixo, tudo isso custou mais de 100 mil reais, dinheiro gasto depois de erro processual, que foi a perda de prazo para cumprir a extradição. Não seria o caso de uma ação por improbidade?
Em tese, sim. Mas, no Brasil, quem fiscaliza os fiscais?