O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou na tarde desta terça-feira (21) a soltura de Alberto Youssef. Momentos após a decisão, o juiz Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, expediu um novo mandado de prisão preventiva contra o doleiro. Com informações do O Globo.
Youssef tinha sido detido na segunda-feira (20) por ordem de Appio, o novo responsável pelos julgamentos da Lava-Jato no Paraná. A decisão do juiz ocorreu no âmbito de uma representação fiscal com fins penais instaurada pela Receita Federal.
Para o desembargador, a prisão preventiva só pode “ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial”.
“Nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, escreveu Malucelli na liminar. Ele também avaliou que “inexiste circunstância atual e concreta que determine a revogação das medidas decretadas (…) dentre as quais, vigilância eletrônica por tornozeleira nos períodos de recolhimento domiciliar”.
A decisão de Malucelli foi publicada às 14h49, quando Youssef participava de audiência de custódia virtual com o Appio para análise das circunstâncias de sua prisão.
Já às 15h39, o juiz de Curitiba decretou novamente a prisão preventiva do doleiro com base em artigo do Código do Processo Penal que autoriza a medida para a “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Em sua segunda ordem de prisão, Eduardo Appio afirmou que a ida dos agentes da Polícia Federal (PL) à casa do doleiro em Itapoá (SC), na segunda-feira, revelou sinais de sonegação de imóveis.