Nesta sexta-feira (27), a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, após absolver um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12.
A partir da reação pública, o CNJ deu início a uma apuração que revelou novos desdobramentos, apontando que o desembargador estaria envolvido em práticas de delitos sexuais enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Durante o período de investigação, cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. Embora alguns dos eventos relatados tenham sido alcançados pela prescrição criminal devido ao tempo, a apuração continua sobre casos mais recentes, que ainda não prescreveram.
Em face da gravidade dos relatos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, emitiu uma decisão cautelar para afastar Láuar de suas funções, garantindo que as investigações possam ocorrer de maneira imparcial e sem interferências. A medida, de acordo com o CNJ, é proporcional à seriedade das acusações e visa proteger a credibilidade do Poder Judiciário.
A decisão de afastamento também reforça que os procedimentos disciplinares não devem ser interpretados como um julgamento de culpa prévio, mas sim como uma forma de assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade nas instituições judiciais.
“Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, destacou o CNJ em nota oficial.
A crise envolvendo o desembargador teve início quando ele, juntamente com outros membros da 9ª Câmara Criminal, absolveu o homem acusado de estuprar a criança, baseando-se na ideia de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.
A decisão foi amplamente criticada, especialmente porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante o consentimento da vítima em casos de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos.
O caso gerou uma pressão popular significativa, que resultou na abertura da investigação. Diante das críticas, Láuar recuou e, em uma ação inesperada, anulou sua própria decisão, determinando a prisão imediata do réu e de sua mãe, que também foi absolvida na primeira instância.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no entanto, contestou a atitude do desembargador, alegando que uma nova análise colegiada seria necessária para definir o destino dos réus. A sentença revogada provocou ainda mais controvérsia, dada a complexidade do caso e os desdobramentos jurídicos envolvidos.
O CNJ, por meio da investigação, apurou ainda que o magistrado enfrentava outras acusações de abuso sexual, tanto no passado quanto em casos mais recentes, que precisam ser minuciosamente analisados para garantir a justiça. Com isso, a apuração do CNJ continua, sem previsão de data para conclusão, mas com um foco claro em garantir a transparência e a integridade do processo.
Além das cinco vítimas já ouvidas, o Conselho Nacional de Justiça continua a investigar os relatos e os envolvidos, para que todas as denúncias sejam corretamente avaliadas. A apuração segue em andamento, com a promessa de que, caso as acusações sejam confirmadas, as penalidades cabíveis serão aplicadas conforme a lei.