Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta (26) em investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado.
As oitivas ocorreram por videoconferência e integram procedimento administrativo em curso no CNJ. As denúncias ganharam repercussão nacional após julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Magid Láuar foi relator do caso e votou pela absolvição do réu, ao entender que havia entre ele e a vítima um “vínculo afetivo consensual”. O magistrado considerou que a adolescente mantinha “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”. Posteriormente, ele recuou e reformou a sentença de primeira instância que havia fixado pena de 9 anos e 4 meses.
Na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente. Após recurso do Ministério Público, o próprio relator voltou atrás e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da menina.
O homem foi preso pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após retornar do trabalho. A mãe da vítima também foi detida em casa, mas precisou de atendimento médico após passar mal ao ser informada do mandado. A adolescente está sob a guarda legal do pai.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O órgão declarou ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Segundo o TJ-MG, caso as denúncias sejam confirmadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas em lei. A apuração segue sob responsabilidade do CNJ e das instâncias competentes.