A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) iniciou nesta terça (16) o julgamento de uma apelação cível que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por comentários considerados racistas. O Ministério Público Federal (MPF) pede indenização por danos morais coletivos e responsabilização da União.
O caso envolve declarações feitas nos arredores do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo, quando Bolsonaro se dirigiu a Maicon Suliva, um apoiador negro de cabelo black power, com frases como: “Criatório de baratas” e “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”.
Relembre o episódio:
O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, votou pela condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 1 milhão cada. Ele argumentou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – atinge a honra e dignidade das pessoas negras”.
O magistrado classificou as falas como “ato de racismo recreativo”, expressão usada para caracterizar ofensas que, sob o disfarce do humor, perpetuam desigualdades raciais.
O desembargador Roger Raupp Rios afirmou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”.
A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e práticas culturais da população negra”. Para ela, a fala de um presidente da República amplia o alcance do preconceito e “enfraquece o princípio da igualdade”.
No processo, o MPF pede ainda que a União seja condenada a promover uma campanha nacional contra o racismo, com duração mínima de um ano e orçamento de pelo menos R$ 10 milhões. Além disso, solicita que Bolsonaro e a União paguem indenização conjunta de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, diante do que chamou de “discriminação institucional indireta”.
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que não houve intenção de ofender. “A manifestação do recorrido nunca poderia ser vista como pretensão de ofensa racial por se cuidar de comentário, ainda que jocoso, relacionado a uma característica específica do seu interlocutor”, disse.