O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, pacote de renegociação de dívidas também chamado de Desenrola 2.0. A nova etapa do programa foi criada para atender pessoas físicas, estudantes com débitos do Fies, MEIs, microempresas e agricultores rurais, em meio ao aumento da inadimplência no país.
Em março, o Brasil chegou a 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes já registrado na série histórica da Serasa. No lançamento, Lula afirmou que o objetivo do governo é aliviar a situação de famílias que acumularam dívidas nos últimos anos.
“Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente”, disse o presidente, ao citar brasileiros que se endividaram durante a pandemia de covid-19 e ainda não conseguiram regularizar a vida financeira.
O público-alvo principal do Desenrola 2.0 são pessoas com renda de até cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 8.105. Os interessados terão 90 dias para procurar os canais oficiais dos bancos participantes e renegociar os débitos. A adesão das instituições financeiras ao programa não é obrigatória.
Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Entram nesse grupo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$ 100 quitadas serão convertidas em nome limpo imediatamente.
As condições previstas pelo governo incluem descontos de 30% a 90%, a depender da linha de crédito e do prazo. A taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês, com possibilidade de pagamento em até 48 meses. O limite da nova dívida, depois dos descontos, será de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Uso de FGTS
Uma das principais novidades é o uso do FGTS para quitar dívidas. Trabalhadores com carteira assinada poderão usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagamento parcial ou integral dos débitos. Para garantir que o dinheiro será usado na quitação, a Caixa Econômica Federal deverá transferir o valor diretamente ao banco onde está a dívida. Segundo o governo, os resgates poderão chegar ao limite global de R$ 8,2 bilhões.
O programa também prevê uma contrapartida para quem aderir à renegociação: o CPF do endividado será bloqueado em casas de apostas por 12 meses. A medida busca impedir que pessoas renegociem dívidas e continuem comprometendo renda em plataformas de bets.
Desenrola para estudantes
No caso do Fies, as regras variam conforme o tempo de atraso. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, o pagamento à vista terá desconto de 12% sobre o saldo, além da retirada total de juros e multas. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir em até 150 vezes, também com desconto integral de juros e multas.
Para estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias e fora do CadÚnico, o desconto poderá chegar a 77% do valor total da dívida, incluindo juros e multas, desde que haja liquidação integral do saldo devedor. Para estudantes inscritos no CadÚnico, o desconto poderá chegar a 99%. A estimativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Beneficio para MEIs
O Desenrola 2.0 também inclui MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para esses grupos, haverá carência de até 24 meses para começar a pagar, prazo máximo de quitação ampliado de 72 para 96 meses e tolerância de atraso para novos créditos elevada de 14 para 90 dias.
O limite de crédito para MEIs e microempresas sobe de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50%, com teto de R$ 180 mil. Para empresas lideradas por mulheres, o limite passa de 50% para 60% do faturamento, também com teto de R$ 180 mil. Já para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o teto de crédito aumenta de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Para dar garantias aos bancos, o governo pretende usar o Fundo de Garantia de Operações. A previsão é fazer um aporte de R$ 5 bilhões, somado aos R$ 2 bilhões já disponíveis.
Também poderão ser usados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos nos bancos, como saldos de contas encerradas e devoluções de tarifas não resgatadas. Antes disso, o Ministério da Fazenda publicará edital para que os interessados reclamem os valores em até 30 dias.
Na primeira edição do Desenrola, realizada entre 2023 e maio de 2024, foram renegociados R$ 53,2 bilhões em empréstimos de 15 milhões de pessoas. Agora, o governo aposta no Desenrola 2.0 para ampliar o alcance da renegociação e reduzir o peso das dívidas sobre famílias, estudantes e pequenos negócios.