O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes com uma exigência direta para quem aderir: o CPF ficará bloqueado por seis meses em plataformas de apostas online regulamentadas no país. A mesma regra vale para participantes do Fies Empreendedor, outra linha de crédito anunciada no Palácio do Planalto.
O Ministério da Fazenda informou que a contrapartida integra as condições de acesso ao crédito mais barato. “Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
O governo adotou a exigência para tentar impedir que os recursos obtidos nas novas linhas de crédito acabem em apostas online. A expansão das bets entrou no radar da equipe econômica pelo impacto no endividamento das famílias brasileiras.
O bloqueio ocorrerá automaticamente para quem aderir aos programas. Durante seis meses, o CPF do beneficiário não poderá acessar plataformas de apostas regulamentadas no Brasil.
Programa mira informais e ex-alunos do Fies
O Desenrola Adimplentes atende pessoas que ainda não estão inadimplentes, mas pagam juros altos em financiamentos. O foco do programa recai sobre trabalhadores informais, que não acessam o consignado da CLT, do serviço público ou do INSS, e estudantes com crédito do Fies que queiram empreender.
A expectativa do governo é alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas ligadas ao Fies. A renegociação vale para Crédito Pessoal Não Consignado com saldo de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso.
A taxa máxima para essa renegociação será de 1,99% ao mês. No Fies Empreendedor, os juros podem chegar a 11% ao ano, equivalente a 0,87% ao mês, com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.
As novas linhas de crédito estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Bancos privados ainda vão decidir se aceitam aderir às condições definidas para o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor.